Usuários de água, representantes de empresas, do poder público e da sociedade podem se inscrever e participar dos processos decisórios sobre a água da bacia.

Estão abertas as inscrições para o processo eleitoral continuado para preenchimento de vagas na plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce. O colegiado abrange em parte ou integralmente os municípios de Santa Teresa, São Roque do Canaã, Colatina, Santa Maria de Jetibá, Ibiraçu e João Neiva.

O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Santa Maria do Doce é constituído por 12 membros titulares e 12 membros suplentes. O processo eleitoral continuado é para o preenchimento das vagas que não foram ocupadas no último Processo Eleitoral ordinário.

Para se inscrever, o candidato deve se enquadrar em uma das categorias descritas nas normas aplicadas. Todas as regras e formulários estão na Deliberação nº 002/2019 do CBH Santa Maria do Doce, publicada no site da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) nessa terça-feira (14). 

Os Comitês de Bacias Hidrográficas funcionam como gestores das bacias. São órgãos consultivos colegiados e deliberativos, compostos por representantes do poder público, sociedade civil e usuários da água (como companhias de abastecimento, agricultores e indústrias). Os representantes são eleitos a cada dois anos. A Agerh, como agência reguladora, dá apoio executivo, em auxílio à implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, além de receber as demandas dos comitês.

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