O uso de água subterrânea por meio de poços tubulares (rasos e profundos, ou dos tipos cacimba, amazonas e ponteira), com vazão máxima instantânea inferior a 13 L/s (46,8 m³/h) ou para usos não consuntivos, deve ser regularizado por meio da Declaração de Uso de Água Subterrânea, seguindo os … Leia mais
Consulte abaixo as Declarações de Uso de Água Subterrânea emitidas a partir de 09/2019.
2019
2020
2021
2022
2023
2024 Leia mais