Governo do Estado do Espírito Santo
02/05/2019 12h31
Usuários de água do Córrego Farias, no norte do Estado, são convocados para cadastro
O cadastramento na Agerh é gratuito e vai até 31 de maio. Quem não se regularizar terá o processo de outorga arquivado e excluído das análises coletivas.
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) convoca todos os usuários de água do Córrego Farias e seus afluentes, entre os municípios de Linhares e Sooretama, para se cadastrarem junto à agência reguladora.
Produtores rurais e demais usuários que utilizam a água do córrego e de poço profundo (artesiano) na região, seja para irrigação ou outra atividade produtiva, têm até o dia 31 de maio para se cadastrar gratuitamente. A não regularização pode acarretar o arquivamento do processo de outorga, caso o usuário já o tenha iniciado, e sua exclusão das análises coletivas para emissão de outorga. Neste caso, o usuário deve esperar o período de seis anos para ter o pedido analisado, além de outras penalidades previstas em lei.
Estão fora da convocação os usuários de recursos hídricos que possuem Certificado de Regularidade e/ou Declaração de Uso de água Subterrânea emitidos a partir de 31 de maio de 2018. Esses não precisam fazer novo cadastro.
Onde se cadastrar
Usuários de água superficial, ou seja, quem capta água do córrego ou afluente, de represas e lagoas, devem comparecer ao Posto Avançado da Agerh de Linhares, que fica no Escritório Local do Incaper do Município. Veja o endereço aqui.
Usuários de água subterrânea, vinda de poços artesianos, devem se cadastrar online. As informações e formulários necessários constam no Cadastro Estadual de Águas Subterrâneas, no site da Agerh. A Secretaria de Agricultura de Linhares, no Centro do município, também realiza o cadastro de água subterrânea para os usuários da microbacia do Córrego Farias.
O cadastro para regularização é totalmente gratuito e contribui para análise, gestão e ações de recuperação dos recursos hídricos da região, pois permite que a Agerh faça um diagnóstico mais realista da disponibilidade de água no local.
Córrego Farias
O Córrego Farias e seus afluentes ficam na região hidrográfica de Barra Seca e Foz do Rio Doce, onde formam uma microbacia que banha parte dos municípios de Linhares e Sooretama, no norte do Estado. A região fica na zona rural, onde a água é muito utilizada para irrigação de lavouras e para consumo humano dos moradores.
O incentivo à regularização dos usuários é feito pela Agerh, pela Prefeitura de Linhares e pelo Comitê das Bacia Hidrográficas de Barra Seca e Foz do Rio Doce e Ministério Público do Estado Espirito Santo.
Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação da Agerh
Francine Leite
Tels.: (27) 3347-6247|99935-0085